Senado aprova por unanimidade anistia aos bombeiros

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo deste mês.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.

No entanto, os bombeiros ainda devem responder, segundo o Tribunal de Justiça do Rio, por motim e danos. Os bombeiros também terão que responder administrativamente pela mobilização.

O projeto de anistia aos bombeiros recebeu apoio unânime dos integrantes da CCJ. 

"Desde o início do mês de junho, os bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro estão mobilizados por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho. É uma luta justa, já que recebem uma das piores remunerações do Brasil”, argumentou Lindbergh na justificativa da proposta.

No texto incluído pela comissão no projeto de Lindbergh fica estabelecido “anistia aos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho entre 1º de junho e a data de publicação da lei”.

Após a aprovação do projeto, o senador Lindbergh afirmou que irá procurar os deputados para fazer com que a anistia aos bombeiros seja aprovada na Câmara “em até 15 dias”.

Ainda na justificativa da matéria, Lindbergh classificou a prisão dos bombeiros como um equívoco: "A prisão foi um equívoco tremendo do governador. Os bombeiros são heróis, e não podem ser tratados como bandidos.”