Ensino Religioso: Mais um retrocesso!O projeto de lei número 862 de 2011, fruto de uma promessa de campanha do então candidato Eduardo Paes, feita à Igreja católica, chegou à Câmara em 30 de março. Depois de ter a votação adiada, o projeto foi aprovado nesta semana com 26 votos, agora vai à sanção do prefeito.
O Plenário da Câmara ainda aprovou a "bizarra" emenda 13 que dizia: ”Os professores de ensino religioso deverão ser credenciados pela Autoridade Religiosa competente, que exigirá deles formação religiosa obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida”. Uma aberração completa.
O Estado Laico não pode valer somente no papel!Em um país como o Brasil, que ainda sofre intensamente com as mazelas do fundamentalismo religioso e seus laços institucionais, iniciativas como essas apenas aprofundarão graves problemas.
No Congresso Nacional a bancada religiosa é uma das mais poderosas do parlamento, o que dificulta muito a aprovação de dispositivos, que por exemplo, garantam os direitos da comunidade LGBT. A nossa própria constituição, apesar de garantir o caráter laico do estado, cita "Deus" em seu prefácio. Órgãos do estado, como o Supremo Tribunal Federal, o Senado e a Câmara trazem crucifixos pendurados em seus respectivos plenários.
O curso da história mostra o quão perigoso são as estreitas ligações entre o estado e a religião, por isso não dá pra tolerar que as decisões políticas sejam influenciadas por crenças religiosas, e projetos como o "ensino religioso" em escolas públicas só reforçam esse quadro lastimável.
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