ANÁLISE DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Está em discussão na Câmara dos Deputados o novo PNE, Plano Nacional de Educação, um plano que consolida a posição secundária que o governo vem dando ao setor, a falta de gestão democrática e o avanço da iniciativa privada, além de ser completamente omisso e abstrato no que tange a valorização dos profissionais da educação, assistência estudantil e outro temas importantes.

Uma das principais reivindicações dos movimentos sociais, em relação ao plano, é o baixo valor do orçamento da união dedicado a educação, apenas 7%  do nosso Produto Interno Bruto. O valor de 7% foi prometido por Lula, em 2002, e deveria ter sido alcançado no final de 2010. No entanto, hoje o investimento não ultrapassa a marca de 5% do nosso PIB. O projeto do PNE prevê o investimento de 7% apenas em 2020, e ainda cria a possibilidade do governo rebaixar o valor previsto no meio da vigência do plano, ou seja, o valor medíocre e insuficiente, pode ainda ser menor do que o previsto. 

Um conjunto amplo de movimentos estudantis, sindicais, sociais e estudiosos, defendem a aplicação imediata de 10% do nosso PIB em educação e fundamentam essa defesa no fato de que o investimento no setor gera um aumento de 1,89% do próprio PIB,  sendo a área mais rentável do governo, além é claro de todas as razões sociais para este investimento.

Nessa questão é importante destacar que o governo federal tem 45% do seu orçamento dedicado ao pagamento dos juros da divida pública.

Outro ponto que aparece muito pouco definido no projeto é a questão da valorização dos profissionais da educação, e não tem como falar em qualidade, sem profissionais valorizados.

Entretanto, a parte do plano, que mais me preocupa, é a expansão do emprego do dinheiro público na iniciativa privada. isto é, a ampliação da rede escolar através da educação particular, financiada pelo governo.

O projeto procura explorar o modelo PROUNI e PRONATEC, ou seja, instituições de ensino particulares, que não tem preenchemento da totalidade de suas vagas, receberão alunos financiados com dinheiro público. Cada aluno destes projetos, que tem acesso a um ensino de qualidade duvidosa, custa cerca de três vezes mais do que um estudante da rede federal.

Com a utilização dos modelos supracitados, o governo não resolve de fato o problema do acesso a educação, resolve apenas o problema das grandes empresas do setor, que criam cursos de baixa qualidade e campus em locais como supermercados, metrôs e shoppings.

São muitos os problemas que o atual projeto do Plano Nacional de Educação traz e, em um cenário político incerto, temos apenas uma certeza: Para qualquer mudança em favor do Brasil será preciso muita MOBILIZAÇÃO. 

O Dep Angelo Vanhoni (PT/PR), relator do PNE, e a 

Dep Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação